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É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional

Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia

Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens

Mãe entra com ação contra pai, mas é condenada por alienação parental

Não se deve obrigar pai a amar o filho com ameaça de indenização

TJ/SC negou recurso de filha que pretendia ser indenizada pelo pai por abandono afetivo.

Novo Código de Processo Civil: Inovações relevantes para a cobrança de Alimentos e as consequências para o devedor de alimentos

Partilha de bens em união estável com separação exige prova de esforço comum

Paternidade biológica prevalece sobre a que consta no registro de nascimento

Estado de filiação

Quarta Turma admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes

STJ decide e optantes por \'união estável\' deixam de ter mais direitos do que pessoas casadas legalmente

TJ-SP nega união estável a mulher que não tinha chave da casa do namorado

Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade